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Notícias Estaduais
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SP - Têm início adesão aos programas de parcelamento de débitos
A Secretaria da Fazenda abre nesta quarta-feira, 13/1, as adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
2016/01/14 -
ICMS-AL: Redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores alterada hipóteses
Decreto nº 46.707/2016
2016/01/14 -
ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo nas operações com software
Decreto nº 61.791/2016
2016/01/13 -
Tire as dúvidas sobre a DIFA (EC 87/2015) nas operações para consumidor final não contribuinte do imposto
Veja exemplo do cálculo da diferença de alíquota na imagem abaixo
2016/01/12 -
MG - Contribuintes devem ficar atentos aos decretos que alteram o regulamento do ICMS
Normas publicadas no Diário Oficial de MG valem a partir de 1º de janeiro de 2016
2016/01/11
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| Atualizado em: 31/03/2026 06:31 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |