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Notícias Estaduais

MA: 31 de maio é o prazo final para regularizar débitos de impostos com descontos e anistia de multas e juros
A Secretaria de Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes com débitos de tributos estaduais, de ICMS e IPVA, que o prazo para aproveitar descontos, em parcelamentos, e redução das multas e juros, com pagamento em cota única, vai até o dia 31

2016/05/30
ICMS-DF: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral alterada a pauta fiscal
Portaria SEF nº 87/2016

2016/05/25
ICMS-SP – Emissão de NF-e de entrada quando da Recusa de mercadoria pelo destinatário
No retorno de mercadoria em virtude de recusa do seu recebimento pelo destinatário a operação será tratada como devolução de mercadoria. Nesta situação surge dúvida quanto ao preenchimento do campo "Destinatário/Remetente

2016/05/20
ICMS-MA: Regularize seus débitos de ICMS com desconto até 31 de maio
Termina no dia 31 de maio o prazo para que contribuintes com débitos de ICMS possam aproveitar os benefícios do programa Regularize-se. O benefício se deu por meio da Medida Provisória nº 220/16, que instituiu um programa voltado para as empresas reg

2016/05/19
ICMS-RS: Exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento adiada para janeiro/2017
Decreto nº 53.030/2016

2016/05/18

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Atualizado em: 29/12/2025 09:19