Notícias
MS - Secretaria de Fazenda orienta empresas
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou orientações para contribuintes sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A portaria nº 2.184 foi publicada hoje (12).
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS, quando forem detentores de autorização específica concedida conforme Regulamento do ICMS, bem como de operações e prestações sujeitas ao adicional previsto na Lei n. 1.810/ 1997, destinado ao Fundo Estadual de combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp). A portaria da Sefaz traz dois anexos com detalhamento de procedimentos a serem seguidos em cada uma dessas situações. A íntegra da publicação pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.14833 | 5.16067 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.97729 | 5.99161 |
| Atualizado em: 01/04/2026 12:50 | ||
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |