Notícias
Novo Código de Trânsito prevê recompensas para bons condutores
Registro nacional concederá benefícios fiscais e tributários
Entre as novas alterações determinadas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está a criação de uma iniciativa para recompensar bons motoristas com benefícios fiscais e tributários.
Chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), trata-se de um sistema de cadastramento que prevê que o governo federal, estados e municípios concedam, por exemplo, descontos em licenciamento e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outras tarifas, para aqueles que não cometerem nenhuma infração sujeita a pontuação em um período de 12 meses.
Apesar de o novo CTB ter entrado em vigor desde segunda-feira (12), a regulamentação do RNPC ainda está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá divulgar em breve uma resolução detalhando as regras do sistema e os benefícios previstos. O processo leva em conta as sugestões colhidas por meio de uma consulta pública através do portal Participa + Brasil, entre os dias 10 de fevereiro e 5 de abril.
Já se sabe, porém, que só serão cadastrados os condutores que autorizarem previamente seu registro no RNPC, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará encarregado de atualizá-lo mensalmente. Além disso, o motorista poderá solicitar a desativação de seu cadastro quando desejar e não poderá usufruir dos benefícios caso tenha sua CNH cassada, suspensa ou vencida por mais de 30 dias.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0744 | 5.0751 |
Euro/Real Brasileiro | 5.4461 | 5.4541 |
Atualizado em: 07/05/2024 20:33 |
Indicadores de inflação
02/2024 | 03/2023 | 04/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | -0,41% | -0,30% | |
IGP-M | -0,52% | -0,47% | 0,31% |
INCC-DI | 0,13% | 0,28% | |
INPC (IBGE) | 0,81% | 0,19% | |
IPC (FIPE) | 0,46% | 0,26% | 0,33% |
IPC (FGV) | 0,55% | 0,10% | |
IPCA (IBGE) | 0,83% | 0,16% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,78% | 0,36% | 0,21% |
IVAR (FGV) | 1,79% | 1,06% |