Cartórios estão aptos a emitir passaporte, RG, CPF e Carteira de Trabalho

O STF autorizou os cartórios a prestarem serviços de emissão de passaporte, RG e documento de carro, ampliando o escopo do seu atendimento. Esses cartórios oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito e pleiteavam este aumento no rol de serviços.

A ampliação facilita a prestação dos serviços, principalmente nas cidades do interior do país. Porém, esses serviços só poderão ser prestados mediante convênios.

A prática já era comum em vários estados, que já possuíam convênios entre cartórios e órgãos públicos com o intuito de melhorar a prestação de atendimento ao cidadão.

Entre os novos serviços prestados, estão a emissão de passaporte, CPF e carteira de trabalho.

A medida traz ganhos aos governos federal, estaduais e municipais, economizando com mão de obra, procedimentos, ao utilizar os recursos dos cartórios.

Os valores para emissão dos documentos vão depender do convênio firmado com cada órgão e os que já são gratuitos continuarão.

Os cartórios já passam por uma fiscalização rigorosa, diminuindo consideravelmente a probabilidade de fraudes.