Notícias
Tiago Miranda
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania
2024/02/15 -
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
2019/03/13 -
MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
2015/07/27 -
Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85
2015/05/14 -
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
2015/05/06
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