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Publicado por GRM Advogados
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Crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal avança na Justiça
Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva de trabalho
2026/03/11 -
STF revê modulação dos efeitos do ICMS
Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários
2025/08/28 -
Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025
2025/08/21 -
PGFN lançará novos editais para negociação tributária
Cinco teses tributárias estarão disponíveis para negociação com condições diferenciadas, até 30 de novembro e 29 de dezembro
2025/08/18 -
STF mantém base ampla da Cide-Royalties
Empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia devem se atentar às novas regras
2025/08/18
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| Atualizado em: 09/04/2026 00:59 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |