Notícias
Fabiana Barreto Nunes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Novo Código Penal afeta pouco empresas
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
2013/12/20 -
Empresas desconhecem regras sobre intangíveis
O advogado destaca que obrigação acessória é respaldada não só pela Lei 12.546, mas por Decreto, Portaria, Instrução Normativa e duas Portarias Conjuntas.
2013/12/04 -
Justiça retira empresa de regime especial de ICMS
Com a posição da Justiça a empresa terá um mês para captar recursos para o pagamento do Imposto, e não terá a exposição de seu débito passado.
2013/12/03 -
Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador
2013/10/23 -
Lei de recuperação salva mais empresas em dificuldades
Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.
2013/10/15
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