Notícias

Da Agência Senado

Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Sanciononada a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

2025/11/04
Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil

2025/10/23
CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas

2025/09/25
Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia

2025/09/25
CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias

2025/09/24

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Atualizado em: 03/11/2025 12:31